A XII Conferência Municipal de Saúde de Salvador , foi convocada pelo Conselho Municipal de Saúde em sua 391ª Reunião Ordinária, por meio da Resolução nº 004/2013, publicada no DOM de 18/07/2013, considerando o Art. 212 da Lei Orgânica do Município.

A Constituição Federal Brasileira (1988) em seu Art. 196 estabelece que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Para a efetivação deste direito há que se dispor, dentre outras coisas, de uma rede regionalizada e integrada de ações e serviços de saúde eficientes, efetivos e que garantam o acesso e a atenção integral.

Considerando este contexto, a Atenção Básica, componente desta rede, é definida como a porta de entrada preferencial do sistema e centro ordenador das Redes de Atenção à Saúde – RAS, conforme disposto no Decreto nº 7.508/2011. Essa estruturação promove uma melhor programação e planejamento das ações e dos serviços do sistema, visando à integralidade da assistência. Todo município deve garantir a Atenção Básica à saúde de sua população, expandindo, qualificando e gerindo essa rede de serviços e ações de saúde. Quando a Atenção Básica funciona adequadamente é possível resolver com qualidade 80% dos problemas de saúde da população.

Dessa forma, buscando abrir um espaço oportuno para reflexão sobre os caminhos para organização da Atenção Básica em Salvador, considerando que a população, os profissionais que atuam na saúde e os gestores como protagonistas deste cenário, a XII Conferência Municipal de Saúde de Salvador traz como tema central: “Atenção Básica um compromisso de todos”. Programada para o período de 09 a 11 de dezembro de 2013, a XII Conferência abordará eixos temáticos que servirão para orientar os debates e a construção das propostas para qualificação da Atenção Básica no município.

A XII Conferência Municipal de Saúde de Salvador conta com o apoio da comissão representada por membros do Conselho Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, representantes de outras secretarias do município de Salvador, instituições como Secretaria de Saúde do Estado e Universidade Federal da Bahia.

Não importa se a sua participação na Conferência for como participante ou delegado. A participação de todos é muito importante para garantir a definição de políticas de saúde adequadas às necessidades da população e assegurar a saúde como direito de todos e dever do Estado. Transforme suas sugestões, reclamações e necessidades em propostas para serem discutidas neste momento importante da História da saúde de seu município.